Politica de privacidade

Pássaro da Vida, Lda.

Última atualização: 15 de outubro de 2026

1. Introdução

A Pássaro da Vida, Lda. valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os seus clientes, potenciais clientes, representantes legais e visitantes do seu website.

A presente Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, conservamos e protegemos os dados pessoais no âmbito da nossa atividade, incluindo a prestação de serviços de psicologia, o acompanhamento integrado, a gestão administrativa de consultas e a faturação.

O tratamento dos dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679, e com a legislação portuguesa aplicável.

2. Responsável pelo tratamento dos dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

  • Entidade: Pássaro da Vida, Lda.
  • Website: https://www.birdoflife.com
  • Contacto telefónico: 913 073 462
  • Contacto para questões de privacidade: [email protected]
  • Morada da sede: Av. do Brasil 56 – Amadora
  • NIPC: 5 1 3 8 5 7 8 4 2

Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar-nos através dos meios indicados nesta secção.

3. Que dados pessoais recolhemos?

Consoante a relação estabelecida com a Pássaro da Vida, poderemos recolher e tratar as seguintes categorias de dados:

a) Dados de identificação

  • Nome completo;
  • Data de nascimento, quando necessária;
  • Número de Identificação Fiscal (NIF);
  • Outros elementos de identificação estritamente necessários à prestação dos serviços.

b) Dados de contacto

  • Endereço de email;
  • Número de telefone;
  • Morada, quando necessária para efeitos administrativos ou de faturação.

c) Dados administrativos e financeiros

  • Informações relativas a marcações, alterações e cancelamentos de consultas;
  • Serviços contratados e respetivos valores;
  • Dados necessários à emissão de faturas e ao cumprimento de obrigações contabilísticas e fiscais;
  • Registos administrativos de pagamentos, quando aplicável.

d) Dados relativos à saúde
No âmbito do acompanhamento psicológico e integrado, poderão ser tratados dados relativos à saúde, incluindo informações sobre dificuldades psicológicas, sintomas, necessidades de acompanhamento, objetivos terapêuticos e outras informações relevantes para a prestação dos serviços.

Estes dados são considerados categorias especiais de dados pessoais e beneficiam de proteção reforçada ao abrigo do RGPD.

e) Dados de comunicação e utilização do website
Poderemos tratar informações fornecidas através de formulários, emails e outros canais de contacto, bem como dados técnicos de navegação, cookies e informações de utilização do website, de acordo com as respetivas configurações e opções de consentimento.

A Pássaro da Vida procura limitar a recolha de dados ao que seja adequado, pertinente e necessário para as finalidades identificadas nesta Política.

4. Para que finalidades utilizamos os dados?

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

  1. Gestão de consultas e serviços: criar e gerir marcações, comunicar com os clientes e assegurar o funcionamento administrativo dos serviços contratados.
  2. Acompanhamento integrado: coordenar os aspetos administrativos e organizacionais do percurso de acompanhamento, tendo em consideração as necessidades identificadas e os serviços envolvidos.
  3. Prestação de cuidados psicológicos: permitir o tratamento dos dados necessários à intervenção terapêutica pelos profissionais competentes, nos termos da legislação aplicável e das respetivas obrigações de confidencialidade.
  4. Faturação e contabilidade: emitir documentos fiscais, processar pagamentos e cumprir obrigações legais e contabilísticas.
  5. Comunicação com clientes: enviar confirmações de marcação, informações sobre consultas, alterações de horários e outras comunicações necessárias à prestação dos serviços.
  6. Cumprimento de obrigações legais: responder a solicitações legítimas das autoridades competentes e cumprir obrigações legais aplicáveis.
  7. Melhoria dos serviços e do website: analisar o funcionamento dos serviços e, quando aplicável, a utilização do website, respeitando a legislação relativa à proteção de dados e aos cookies.
  8. Comunicações promocionais: enviar informações sobre serviços, atividades ou iniciativas da Pássaro da Vida, quando exista fundamento legal adequado e, sempre que exigido, consentimento prévio.

Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram recolhidos.

5. Fundamento jurídico do tratamento

O tratamento dos dados pessoais assenta, consoante a finalidade concreta, num ou mais dos seguintes fundamentos previstos no RGPD:

  • Execução de um contrato ou diligências pré-contratuais: para gerir pedidos, marcações e serviços solicitados.
  • Cumprimento de obrigações legais: nomeadamente em matéria fiscal, contabilística e de conservação de documentos.
  • Interesse legítimo: quando exista um interesse legítimo da Pássaro da Vida, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.
  • Consentimento: quando este seja necessário, designadamente para determinadas comunicações promocionais, cookies não essenciais ou outros tratamentos que dependam de autorização.
  • Tratamento de dados de saúde: quando aplicável, ao abrigo das condições previstas no artigo 9.º do RGPD, incluindo, consoante o contexto, o consentimento explícito do titular ou outra condição legal adequada para a prestação de cuidados de saúde e a gestão dos serviços associados, com observância das obrigações de sigilo profissional.

Sempre que o tratamento dependa de consentimento, este deverá ser livre, específico, informado e inequívoco ou explícito, conforme legalmente exigido. O consentimento poderá ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado antes da retirada.

A retirada do consentimento não prejudica os tratamentos que possam continuar a ser realizados com base noutro fundamento jurídico válido.

6. Acompanhamento integrado e partilha de informação entre profissionais

A Pássaro da Vida adota um modelo de acompanhamento integrado que poderá envolver diferentes componentes de intervenção, de acordo com as necessidades de cada cliente.

Quando se justifique e estejam reunidas as condições legais aplicáveis, poderá ser necessária a articulação entre profissionais envolvidos no acompanhamento, designadamente psicólogos e nutricionistas, ou a integração de sessões com familiares.

A partilha de informação entre profissionais tem como finalidade permitir uma melhor coordenação do acompanhamento, evitar duplicação de informação relevante e apoiar a adequação das intervenções às necessidades do cliente.

Esta partilha obedecerá aos seguintes princípios:

  • A informação partilhada será limitada ao estritamente necessário para a finalidade concreta.
  • O acesso será limitado aos profissionais que necessitem da informação para o desempenho das suas funções no acompanhamento.
  • Serão respeitados os deveres de confidencialidade, sigilo profissional e segurança.
  • A informação clínica não será partilhada indiscriminadamente nem utilizada para finalidades alheias ao acompanhamento.
  • Sempre que legalmente exigido, será solicitado um consentimento específico e informado para a partilha de dados de saúde entre os profissionais envolvidos.

A autorização para a partilha de informação entre profissionais será tratada separadamente da aceitação geral desta Política de Privacidade.

O cliente poderá colocar questões sobre a informação a partilhar, os profissionais envolvidos e a finalidade da partilha, bem como exercer os direitos que lhe assistam nos termos da legislação aplicável.

A recusa de uma partilha facultativa não será, por si só, motivo para recusar todos os serviços. Contudo, caso determinada informação seja indispensável à segurança ou à adequada prestação de um serviço específico, poderão existir limitações que serão explicadas ao cliente.

7. Confidencialidade e autonomia dos profissionais

Os profissionais envolvidos no acompanhamento estão sujeitos aos deveres de confidencialidade e às obrigações legais e deontológicas aplicáveis à respetiva atividade.

A articulação promovida pela Pássaro da Vida não elimina a autonomia técnica e clínica dos profissionais, nem substitui as suas responsabilidades individuais no tratamento dos dados a que tenham acesso.

O acesso a informação clínica será limitado ao necessário para as funções efetivamente desempenhadas por cada profissional, respeitando os deveres de sigilo e as regras aplicáveis à documentação clínica.

8. Partilha de dados com terceiros

A Pássaro da Vida poderá recorrer a entidades externas para assegurar determinadas funções administrativas e tecnológicas, nomeadamente serviços de alojamento e manutenção do website, gestão de marcações, comunicações eletrónicas, faturação e contabilidade.

Estas entidades apenas poderão aceder aos dados na medida necessária às funções contratadas e estarão sujeitas às obrigações de confidencialidade e proteção de dados aplicáveis.

Os dados poderão ainda ser comunicados a autoridades públicas, tribunais ou outras entidades quando exista uma obrigação legal ou uma ordem legítima que o determine.

Encaminhamento para profissionais ou clínicas externas: quando o cliente seja encaminhado para um profissional ou estabelecimento de saúde externo, poderá existir uma relação jurídica e clínica autónoma entre o cliente e essa entidade. Nesse caso, a entidade externa poderá atuar como responsável independente pelo tratamento dos dados relativos aos serviços que presta, com a sua própria política de privacidade e obrigações legais. Qualquer comunicação de dados pela Pássaro da Vida a essa entidade deverá respeitar o fundamento jurídico aplicável e, quando necessário, ser precedida de autorização do cliente.

A Pássaro da Vida não vende dados pessoais a terceiros.

9. Transferências internacionais de dados

Sempre que sejam utilizados fornecedores tecnológicos que armazenem ou acedam a dados pessoais a partir de países fora do Espaço Económico Europeu, a Pássaro da Vida assegurará, quando aplicável, que a transferência respeita os requisitos do RGPD.

Poderão ser utilizadas decisões de adequação da Comissão Europeia ou outras garantias legalmente previstas, consoante o destino e as circunstâncias da transferência.

Os titulares poderão solicitar informações adicionais sobre as garantias aplicáveis às transferências internacionais dos seus dados.

10. Conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades que justificaram a sua recolha, sem prejuízo dos prazos de conservação legalmente exigidos ou da necessidade de conservação para o exercício ou defesa de direitos.

Os períodos de conservação serão determinados em função da natureza dos dados, da finalidade do tratamento, das obrigações legais aplicáveis e das responsabilidades profissionais envolvidas.

Os dados administrativos e fiscais serão conservados durante os períodos legalmente exigidos. Os dados clínicos serão conservados de acordo com as regras legais, regulamentares e deontológicas aplicáveis aos serviços e aos profissionais responsáveis.

Quando os dados deixarem de ser necessários e não exista obrigação legal ou outro fundamento legítimo para a sua conservação, serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

11. Segurança dos dados pessoais

A Pássaro da Vida adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, alteração, divulgação não autorizada ou acesso indevido.

Estas medidas incluem, conforme aplicável, a restrição de acessos, a utilização de mecanismos de autenticação, a proteção dos sistemas informáticos e a limitação da informação disponibilizada a cada interveniente.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de informação pode garantir segurança absoluta. A Pássaro da Vida compromete-se a atuar de acordo com as obrigações legais aplicáveis perante incidentes de segurança e, quando exigido, a notificar as autoridades competentes e os titulares afetados.

12. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do RGPD, e dentro dos limites e condições legalmente aplicáveis, o titular dos dados poderá exercer os seguintes direitos:

  • Direito de acesso: obter confirmação sobre o tratamento dos seus dados e aceder à informação legalmente disponibilizável.
  • Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
  • Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos dados quando estejam reunidos os pressupostos legais.
  • Direito à limitação: solicitar a limitação do tratamento nas situações previstas na lei.
  • Direito de oposição: opor-se a determinados tratamentos quando estejam reunidas as condições legais.
  • Direito à portabilidade: receber os dados fornecidos num formato estruturado e de leitura automática, quando aplicável.
  • Direito de retirar o consentimento: retirar o consentimento previamente prestado, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
  • Direito de apresentar reclamação: apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.

O exercício destes direitos poderá estar sujeito a limitações decorrentes de obrigações legais, da proteção dos direitos de terceiros ou de regras específicas aplicáveis aos dados clínicos.

Os pedidos deverão ser enviados para [inserir endereço de email para proteção de dados]. Poderá ser necessário confirmar a identidade do requerente, utilizando meios proporcionais e adequados.

A Pássaro da Vida responderá aos pedidos nos prazos legalmente previstos.

13. Autoridade de controlo

Sem prejuízo do direito de recorrer aos tribunais, o titular dos dados poderá apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Website: https://www.cnpd.pt/

14. Dados pessoais de menores

Quando os serviços envolvam menores de idade, o tratamento dos dados pessoais terá em consideração a legislação aplicável, a idade e a capacidade do menor, as responsabilidades parentais e a natureza do serviço prestado.

Sempre que necessário, serão obtidas as autorizações ou os consentimentos legalmente exigidos junto dos representantes legais, sem prejuízo dos direitos, da privacidade e da participação do próprio menor, de acordo com a sua maturidade e o enquadramento legal aplicável.

O acesso dos representantes legais a informação clínica não será considerado automaticamente ilimitado, devendo ser respeitadas as regras legais e deontológicas aplicáveis e o superior interesse do menor.

15. Cookies e tecnologias semelhantes

O website da Pássaro da Vida poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento, memorizar preferências, analisar a utilização do website ou disponibilizar funcionalidades adicionais.

Os cookies estritamente necessários ao funcionamento do website poderão ser utilizados nos termos legalmente permitidos. Os cookies não essenciais, incluindo os destinados a determinadas finalidades analíticas ou publicitárias, serão sujeitos ao consentimento prévio quando exigido pela legislação aplicável.

O utilizador poderá gerir as suas preferências através das opções disponibilizadas no website e das configurações do seu navegador.

Para informação detalhada sobre os cookies utilizados, as respetivas finalidades e os prazos de conservação, deverá ser consultada a Política de Cookies, quando disponibilizada separadamente.

16. Comunicações promocionais

A Pássaro da Vida poderá disponibilizar informações sobre serviços, iniciativas, atividades ou conteúdos relacionados com a sua área de atuação.

O envio de comunicações promocionais dependerá do fundamento jurídico aplicável e do consentimento prévio quando legalmente exigido. A autorização para receber estas comunicações será separada da aceitação desta Política de Privacidade e não constituirá condição para a prestação dos serviços.

O titular poderá cancelar a subscrição ou opor-se às comunicações promocionais a qualquer momento, através dos meios indicados na própria comunicação ou mediante contacto com a Pássaro da Vida.

17. Alterações à Política de Privacidade

A Pássaro da Vida poderá atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, nomeadamente em resultado de alterações legislativas, tecnológicas ou dos procedimentos de tratamento de dados.

A versão atualizada será publicada no website, com indicação da data da última atualização.

Quando uma alteração implique uma mudança material nas finalidades ou nas condições de tratamento dos dados pessoais, serão adotadas as medidas de informação ou de obtenção de consentimento que sejam legalmente exigidas.

18. Contactos

Para esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais ou exercer os direitos previstos no RGPD, poderá contactar:

Pássaro da Vida, Lda.

Website: https://www.birdoflife.com

Telefone: 913 073 462

E- mail para questões de privacidade: [email protected]

Morada: Avenida do Brasil 56 – Amadora

NIPC: 5 1 3 8 5 7 8 4 2

A Pássaro da Vida compromete-se a analisar os pedidos apresentados e a responder nos termos e prazos previstos na legislação aplicável.